Entenda quais são as principais documentações obrigatórias no transporte de cargas

Postado por Alexandre de Paula Mora

Geralmente o transporte de cargas é uma atividade que exige cuidados especiais e por isso é obrigatório dispor de algumas documentações que garantem mais qualidade e segurança. Além do mais, assegura que a transportadora e motoristas estejam dentro da lei, já que ao dispor dos documentos adequados e atualizados, possibilita a empresa operar de maneira assertiva, evitando possíveis penalidades ou até mesmo suspensão das atividades.

Em vista disso, existem documentos que são de praxes para toda e qualquer tipo de operação logística. E tem documentações que são referentes a determinado tipo de atividade, como por exemplo, transporte para área da saúde.

Desse modo, para entender melhor sobre este assunto, a seguir explicaremos quais são as principais documentações obrigatórias no transporte de cargas. Confira:

Nota Fiscal Eletrônica

A saber, a nota fiscal eletrônica, também conhecida como NF-e, é um dos principais documentos para realização do transporte de cargas. Já que trata-se de um documento obrigatório na comercialização de mercadorias e prestação de serviços. 

Diante disso, a nota fiscal eletrônica tem como objetivo documentar o negócio e para recolhimento dos tributos. Costuma ser transmitida via internet, facilitando então o acesso dos consumidores ao documento fiscal.

Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e)

Documento que serve como nota fiscal de prestação de serviço de transporte de cargas em qualquer modal, sendo utilizado para comprovações fiscais. Só para exemplificar, em caso de fiscalização sempre serão solicitados os CT-es dos produtos e serão efetuadas as consultas nos registros da Secretaria de Fazenda do estado. 

Em geral, este documento é válido em todo o território nacional, sendo que ainda substitui outros documentos, como é o caso de:

  • Conhecimento de transporte rodoviário de cargas
  • Conhecimento de transporte aquaviário de cargas
  • Conhecimento aéreo
  • Conhecimento de transporte ferroviário de cargas

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O MDF-e serve para tornar mais rápido o registro de cargas em lote dos documentos fiscais que estão em trânsito, além de identificar a unidade de carga usada e todas as informações do transporte. Neste contexto, o mesmo deve ser gerado após o registro de CT-e, sendo documento válido em todo país e com reconhecimento para acompanhar o deslocamento dos produtos.

Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

Este documento, como o próprio nome já diz, é auxiliar, e não substitui a nota fiscal eletrônica. Assim sendo, trata-se de uma versão impressa da nota fiscal, visto que a NF-e existe apenas eletronicamente, pois com a DANFE torna-se mais fácil acessar os dados da nota fiscal por meio da internet. Outra funcionalidade do DANFE é receber assinatura do destinatário quando a carga é entregue, sendo então um comprovante de transação.

Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)

Essa é a versão impressa do CT-e, mas que também não substitui o documento eletrônico. Dessa maneira, este documento serve como instrumento para acompanhar a carga que esteja em trânsito. Isso porque, neste documento contém informações que permitem consultar o CT-e no site da secretaria de fazenda.

Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)

Documento importante no transporte de cargas, dado que se refere ao seguro que cobre danos a terceiros. De modo geral, quem contrata o seguro é o transportador e o mesmo tem validade em todo território nacional, independente onde o acidente aconteça o seguro RCTR-C dará cobertura.

A partir desse seguro é possível ter cobertura em diferentes tipos de acidentes, com indenizações como para capotagem, colisão, explosão, incêndio, tombamento, entre outros. Esse seguro é obrigatório, mesmo que a transportadora já tenha contrato com outras seguradoras.

Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT)

Trata-se de uma numeração de identificação gerada pelo pagamento eletrônico de frete e autenticada pela ANTT, o qual identifica cada contrato de frete a ser pago, com intuito de fiscalização. 

Devido a isso, controla o pagamento do frete relacionado à prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas. O documento é obrigatório para contratação de TAC (Transportador Anônimos de Cargas) e seus equiparados. 

Portanto, estes são alguns dos documentos mais importantes para realizar o transporte de cargas com toda segurança e qualidade exigida. Os quais são obrigatórios principalmente para fins de comprovação.